Avança na Assembleia Projeto de Lei sobre transparência nos hospitais

 em Manchete

Foi aprovado hoje (24) na Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei do deputado Volnei Weber que visa a transparência na gestão de hospitais públicos.

O objetivo é que qualquer pessoa tenha acesso aos contratos e convênios firmados e respectivos processos administrativos, além de eventuais aditivos, editais, extratos de contratos, relatórios de execução físico-financeira e todos os demais documentos que envolvam controles, inclusive de conta bancária específica para receber e movimentar recursos de contratos e convênios celebrados com o poder público.

Weber usou como exemplo o Hospital Santa Terezinha de Braço do Norte, que criou uma página para publicar receitas e despesas a partir de convênios. O resultado foi o ganho de credibilidade para o hospital, que acaba ganhando parcerias da sociedade. Agora, o Projeto de Lei deve passar pela Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul.

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