Weber integra Comissão Especial que solicita o afastamento do Secretário de Estado da Saúde

 em Ação Parlamentar

Foi constituída na ALESC, uma Comissão Especial com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações orçamentárias e financeiras que estão sendo executadas pelo Governo do Estado durante o decreto de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus. A Comissão Especial foi composta por 09 Deputados de acordo com a representatividade partidária, e o Deputado Volnei Weber foi um dos nomes indicados pela bancada do MDB na ALESC.

 

Desde sua constituição, a Comissão Especial vem trabalhando arduamente para fiscalizar possíveis irregularidades no uso dos recursos públicos que estão sendo aplicados nas ações de combate ao coronavírus pelo Governo do Estado, e uma delas foi a contratação do hospital de campanha que seria instalado na cidade de Itajaí, mas após a constatação de elementos que apontavam indícios de superfaturamento na obra, o procedimento licitatório foi cancelado pelo Governo do Estado.

 

Também, durante reunião da Comissão Especial nessa quarta-feira (29), nova medida relevante foi aprovada pelos Deputados que compõem a Comissão Especial solicitando o afastamento imediato do Secretário Estadual da Saúde, em virtude de indícios da prática de ilícitos relacionados à dispensa de licitação para a aquisição de 200 respiradores pulmonares no valor de R$33 milhões, cujo pagamento já foi realizado de forma antecipada e os respiradores sequer foram entregues aos hospitais catarinenses.

 

A Comissão está questionando ao Governo do Estado as razões para o alto custo dos equipamentos, os motivos que levaram o Estado a pagar de forma antecipada e a inexistência de transparência em relação a contratação da empresa, por meio de dispensa de licitação. Além disso, os parlamentares também estão questionando o perfil da empresa contratada que, segundo aparenta, parece não ter expertise para produção dos respiradores, bem como não apresenta dispor de capacidade técnica e financeira para o cumprimento do contrato.

 

“É importante ressaltar que em momento algum, queremos prejudicar o sistema de saúde. Muito pelo contrário, vamos cobrar com bastante rigor para que os respiradores sejam entregues com a máxima urgência aos nossos hospitais que estão clamando por esses equipamentos há dias. Paralelo a isso, estamos fiscalizando essas anormalidades com o uso dos recursos públicos que em alguns casos está causando muita estranheza a forma de sua aplicação”, enfatiza o Deputado em relação aos trabalhos da Comissão.

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