Weber pede a redução de imposto do feijão catarinense

 em Ação Parlamentar

No dia 25 de junho, o Deputado Estadual Volnei Weber esteve reunido com o Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para solicitar a realização de um estudo e revisão do RICMS/SC (Regulamento do ICMS/SC). O objetivo é buscar a redução da alíquota e também a ampliação dos incentivos fiscais para os produtores de feijão do Estado.

Hoje o produtor catarinense paga 7% de imposto, enquanto o produtor paranaense é isento em seu Estado. Além disso, o concorrente paranaense também é beneficiado em Santa Catarina, uma vez que desembolsa 1% de alíquota mas tem apropriação de crédito de 12%, em contrapartida o produtor catarinense desembolsa 7% de tributação e o mesmo percentual de apropriação de crédito: “Estamos buscando junto ao Governo do Estado uma maior sensibilidade quanto ao nosso produtor de feijão. Não é justo beneficiar tributariamente um concorrente de outro Estado, enquanto o nosso produto não tem esse mesmo benefício lá. Precisamos olhar para dentro, cuidar e incentivar o que é nosso. Isso está prejudicando drasticamente a economia do setor agrícola de SC”, explica Weber.

O secretário reconheceu o problema e se comprometeu a resolver a situação o mais breve possível.

 

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